Certificado Digital

APROVEITE

PREÇOS PROMOCIONAIS

Pessoa Física

O Certificado de Pessoa Física é indicado para Pessoas Físicas que desejam garantir maior segurança e agilidade em suas transações e declarações com o uso de certificado digital.

Pessoa Jurídica

O Certificado de Pessoa Jurídica é indicado para empresas de qualquer porte.

OAB

Ordem dos Advogados do Brasil

Este Certificado Digital é indicado somente para advogados regularmente inscritos na OAB. Peticione, assine documentos, envie a declaração do IR pré-preenchida, etc.

CFM

Conselho Federal de Medicina

Este Certificado Digital é indicado somente para médicos inscritos no CFM. Utilize-o no Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP), assine toda documentação médica e autorize procedimentos.

Mídias Criptográficas

A mídia criptográfica deverá ser adquirida separadamente, em dinheiro, no ato da validação do Certificado Digital, em um dos postos da CEDRO.

SMARTCARD

R$ 50,00

Cartão criptográfico que garante maior segurança ao seu certificado digital. Será necessário adquirir uma leitora USB, caso ainda não tenha, para conectar o cartão ao seu computador.

TOKEN

R$ 110,00

Dispositivo semelhante a um pendrive, com capacidade criptográfica para garantir maior segurança ao seu certificado digital.

Perguntas Frequentes sobre o Certificado Digital CEDRO

O que é o Certificado Digital de Pessoa Física (e-CPF) ?

O e-CPF é o certificado digital desenvolvido pela Receita Federal do Brasil para proteger as transações eletrônicas entre Pessoas Físicas e os serviços online oferecidos pelo Governo Federal, ampliando a segurança e a agilidade, além de poder assinar documentos digitais com validade jurídica.

O que é o Certificado Digital de Pessoa Jurídica (e-CNPJ)

O e-CNPJ é a versão eletrônica do CNPJ. Foi desenvolvido pela Receita Federal do Brasil para proteger as transações eletrônicas entre as empresas e os serviços online oferecidos pelo Governo Federal. Com ele você pode utilizar esses serviços ampliando a segurança e a agilidade, além de reduzir custos e o uso de papel.

Documentação Necessária

Depois de finalizado a compra e o agendamento da validação presencial, é necessário reunir documentação pertinente. A etapa de validação presencial do Certificado Digital consiste na apresentação da documentação listada abaixo e na coleta e registro dos dados biométricos (foto e impressões digitais), conforme normativa estabelecida pela ICP-Brasil.
Para mais informações sobre a coleta da foto, clique aqui.

Pessoas Físicas:

  • 1. Dois documentos de identificação DIFERENTES: RG, Passaporte, Carteira de Trabalho, CNE, CNH ou Identificação Profissional emitida por conselho de classe ou órgão competente (CRM, OAB,CRC,etc).

    Para mais informações em relação à documentação solicitada neste item, clique aqui.

  • 2. Se estrangeiro domiciliado no Brasil, apresentar Carteira Nacional de Estrangeiro (CNE) e Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e com situação regular junto à Receita Federal do Brasil (RFB).

    REITERA-SE que é obrigatória a apresentação de dois documentos, preferencialmente RG e CNH.

  • 3. Cadastro de Pessoa Física (CPF).
  • 4. Comprovante de endereço emitido há no máximo 3 (três) meses da data da validação presencial. Entende-se como comprovante de endereço, contas de concessionárias de serviços públicos (água, luz, telefonia fixa ou móvel e TV a cabo), extratos bancários e de administradoras de cartão de crédito ou contrato de aluguel no qual conste o nome do titular).
  • 5. Documentos opcionais: PIS/PASEP/Título de Eleitor.

Procurações

Para a emissão de um e-CPF não é aceito nenhum tipo de procuração (pública ou privada) para representar o titular do Certificado Digital, nos termos da resolução 79, do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), publicada no Diário Oficial da União, em 7 de junho de 2010.

Importante:

  • – Todos os documentos de pessoa física devem ser apresentados obrigatoriamente em sua forma ORIGINAL.
  • – Os documentos que possuem data de validade precisam estar dentro do prazo;
  • – RG plastificado não pode estar replastificado ou em mau estado;
  • – Os documentos opcionais deverão ser trazidos se os mesmos forem informados no preenchimento da solicitação.
  • – Para a emissão de um e-CPF não é aceito nenhum tipo de procuração (pública ou privada) para representar o titular do Certificado Digital.

Pessoas Jurídicas:

(A) DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA:
1. Ato Constitutivo (devidamente registrado no órgão competente);
2. Ata de Eleição (devidamente registrado no órgão competente): (Aplicável nos casos em que os Sócios e/ou Diretoria sejam eleitos em Ato separado);
3. Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral CNPJ impresso no dia da validação.
(B) DOCUMENTOS DOS REPRESENTANTES LEGAIS E/OU RESPONSÁVEIS:
1. Dois documentos de identificação DIFERENTES: RG, Passaporte, Carteira de Trabalho, CNE, CNH ouIdentificação Profissional emitida por conselho de classe ou órgão competente (CRM, OAB,CRC,etc).

REITERA-SE que é obrigatória a apresentação de dois documentos, preferencialmente RG e CNH.

Para mais informações em relação à documentação solicitada neste item, clique aqui.

2. Se estrangeiro domiciliado no Brasil, apresentar Carteira Nacional de Estrangeiro (CNE) e Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e com situação regular junto à Receita Federal do Brasil (RFB).
3. Cadastro de Pessoa Física (CPF).
4. Comprovante de endereço emitido há no máximo 3 (três) meses da data da validação presencial. Entende-se como comprovante de endereço, contas de concessionárias de serviços públicos (água, luz, telefonia fixa ou móvel e TV a cabo), extratos bancários e de administradoras de cartão de crédito ou contrato de aluguel no qual conste o nome do titular).
5. Documentos opcionais: PIS/PASEP/Título de Eleitor.

Importante:

  • – Todos os documentos de pessoa física devem ser apresentados obrigatoriamente em sua forma ORIGINAL. Os documentos de pessoa jurídica podem ser apresentados em sua forma ORIGINAL ou apenas cópia autenticada.
  • – Caso o ato constitutivo que está em vigor não seja o primitivo, conforme determinado na MP 2.200/2002, será necessária a apresentação do último contrato social consolidado ou o ato primitivo e as posteriores alterações contratuais que mencionem a cláusulas: de administração, objeto social, substituição de sócios, alteração na razão social e no capital social da empresa.
  • – Os documentos que possuem data de validade precisam estar dentro do prazo;
  • – RG plastificado não pode estar replastificado ou em mau estado;
  • – Caso no estatuto, contrato social ou documento equivalente de sua empresa, conste que o representante legal da empresa cadastrado na Receita Federal não possa assinar isoladamente, será necessário que as pessoas citadas neste documento como representantes legais compareçam para validação presencial de posse de seus documentos.
  • – Os documentos opcionais deverão ser trazidos se os mesmos forem informados no preenchimento da solicitação.

Procurações

A representação por procuração será exclusiva para os representantes legais das empresas titulares de Certificados Digitais para Pessoas Jurídicas e deverá cumprir as exigências previstas na RESOLUÇÃO N° 107, DE 25 DE AGOSTO DE 2015. Quais sejam: (i) o ato constitutivo da pessoa jurídica deverá prever a possibilidade de representação por procuração; (ii)instrumento público lavrado por um tabelião de notas; (iii) poderes específicos para atuar perante a ICP-Brasil; (iv) validade de 90 (noventa) dias.

Menoridade e Interdição

Para a validação de um certificado para um menor de idade ou interditado, será necessária a apresentação de toda a documentação acima descrita, tanto do menor/interditado quanto do tutor/curador. Caso o documento de identificação tenha sido expedido a mais de 5 anos, será necessário a apresentação de uma foto 3×4 recente.

Nos casos de interdição, será imprescindível a apresentação de decisão judicial recente que tenha nomeado o respectivo tutor ou curador.

A presença física das pessoas com faixa etária entre 16 e 17 anos se faz necessária no momento da validação presencial. Nos casos de interdição a presença física não é obrigatória.

Qual a diferença entre os Certificados de Tipo A1 e Tipo A3 ?

CERTIFICADO TIPO A1
Certificado armazenado diretamente no computador, não havendo necessidade de aquisição de mídia criptográfica.
A grande maioria dos Órgão Federais criam restrições de uso desse tipo de Certificado, fazendo com que seja necessário o uso do Tipo A3 em algumas ocasiões.


CERTIFICADO TIPO A3
Trata-se apenas do Certificado Digital, havendo necessidade de adquirir uma mídia criptográfica (token ou smartcard), caso ainda não tenha uma.

Antes de comprar o seu Certificado, confira com seu Contador qual é o Tipo mais adequado à sua necessidade.

É possível adquirir um certificado digital sem a necessidade de me deslocar para a validação presencial?

Um dos passos do processo de aquisição do certificado digital é a validação presencial do solicitante. Há duas formas de realizar este procedimento:

a) Dirigindo-se a um Ponto de Atendimento da CEDRO;
b) Validação externa (Um representante do Posto de Atendimento da CEDRO vai até a sua casa ou escritório realizar a validação dos seus documentos de identificação). Neste caso, será necessário entrar em contato conosco, para verificar as condições e disponibilidade.

Como faço o agendamento?

A CEDRO tem uma estrutura de atendimento diferenciada, permitindo que o agendamento seja feito tanto através do link de compra em nosso site, como também através do nosso telefone. Após realizar o agendamento, siga essas instruções:

a) Comparecer presencialmente munido dos respectivos documentos na data e horário agendados;
b) Você tem a opção de levar uma mídia criptográfica (token ou smartcard), ou de comprar conosco no ato da validação presencial;
c) Após realizar sua validação presencial, você receberá o certificado digital.

Adquiri e paguei o produto errado. Agora desejo trocá-lo. Como fazer?

Nesse caso, efetuaremos o reembolso dos valores pagos para que você possa realizar uma nova aquisição.

Caso você tenha feito a compra através de nosso site, solicite o reembolso para nosso SAC: (11) 3478-9444 (SP) | 0300 789 2378 (Outros locais) informando os seguintes dados:
  • Nome completo do titular;
  • Banco em que foi realizado o pagamento (ou cartão de crédito utilizado);
  • Data e hora de Pagamento;
  • Número do documento (no caso de boleto);
  • Número do Pedido.

Caso tenha sido feito o pagamento diretamente na CEDRO, em dinheiro, basta entrar em contato em nosso telefone: (37) 3212-6851 informando os seguintes dados:

  • Nome completo do titular;
  • Número do Pedido.

Como solicito reembolso de um pagamento?

Caso a compra tenha sido feita através do nosso site, para solicitar um reembolso, basta telefonar para nosso SAC: (11) 3478-9444 (SP) | 0300 789 2378 (Outros locais) e informar os seguintes dados:

  • Nome completo do titular;
  • Banco em que foi realizado o pagamento (ou cartão de crédito utilizado);
  • Data e hora de Pagamento;
  • Número do documento (no caso de boleto);
  • Número do Pedido.

Caso tenha sido feito o pagamento diretamente na CEDRO, em dinheiro, basta entrar em contato em nosso telefone: (37) 3212-6851 informando os seguintes dados:

  • Nome completo do titular;
  • Número do Pedido.
  • Telefone para contato.

É aceito algum tipo de procuração para validar o Certificado?

Certificado Digital – Pessoa Física
Não é aceito nenhum tipo de procuração.

Certificado Digital – Pessoa Jurídica
A procuração poderá ser aceita apenas se:
(i) o ato constitutivo da Pessoa Jurídica prever a possibilidade de representação por procuração;
(ii) instrumento público for lavrado por um tabelião de notas, sendo necessário a presença do(s) outorgantes(s) perante ao tabelião;
(iii) conter poderes específicos para atuar perante a ICP-Brasil;
(iv) validade expressa de 90 (noventa) dias.
Conforme o DOC-ICP-05, 3.1.1.1, alínea “a”, item i:
i. confirmação da identidade de um indivíduo: comprovação de que a pessoa que se apresenta como titular do certificado de pessoa física é realmente aquela cujos dados constam na documentação apresentada, vedada qualquer espécie de procuração para tal fim. No caso de pessoa jurídica, comprovar que a pessoa física que se apresenta como a sua representante é realmente aquela cujos dados constam na documentação apresentada, admitida a procuração apenas se o ato constitutivo previr expressamente tal possibilidade, devendo-se, para tanto, revestir-se da forma pública, com poderes específicos para atuar perante a ICPBrasil e com prazo de validade de até 90 (noventa) dias. O responsável pela utilização do certificado digital de pessoa jurídica deve comparecer presencialmente, vedada qualquer espécie de procuração para tal fim.
 
Orientamos que os clientes informem o Tabelião, no cartório responsável pela elaboração do documento, os requisitos mínimos mencionados acima.
Em caso de dúvida, por favor, entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente – SAC:
TELEFONES: 11 3478-9444 (São Paulo) e 0300-789-2378 (demais localidades)
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: segunda a sexta-feira, das 8h às 20h (exceto feriados nacionais)

O que é o certificado digital?

O Certificado Digital é a sua identidade no meio eletrônico, que permite realizar diversos serviços no meio digital, com validade jurídica, agilidade, facilidade de acesso e substancial redução de custos.

Com ele você poderá realizar incontáveis procedimentos eletrônicos contando com total segurança de seus dados e informações, desde uma simples autenticação em um site até a entrega de declarações de Imposto de Renda, emissão de Notas Fiscais Eletrônicas para sua empresa, assinatura de contratos à distância, interação com inúmeros órgãos governamentais, acesso à Internet Banking de forma segura, enfim, ele é o seu passaporte para o mundo digital.

Preciso exportar meu certificado A1 para colocá-lo em outra máquina. Como realizo esse procedimento?

  1. Na máquina em que seu certificado digital está instalado, abra o navegador Internet Explorer;
  2. Na barra de ferramentas clique em “FERRAMENTAS” e, em seguida, em “OPÇÕES DA INTERNET”;
  3. Na telinha que se abrirá, clique na guia “CONTEÚDO” e, em seguida, clique no botão “CERTIFICADOS”;
  4. Clique no certificado que deseja exportar e, em seguida, clique no botão “EXPORTAR”;
  5. Siga as instruções da tela;

OBSERVAÇÕES:
No processo de exportação de seu certificado digital, você deverá marcar as opções “SIM, EXPORTAR A CHAVE PRIVADA” e “INCLUIR TODOS OS CERTIFICADOS NO CAMINHO DE CERTIFICAÇÃO SE POSSÍVEL”.

Não marque a opção de “EXCLUIR A CHAVE PRIVADA SE A EXPORTAÇÃO TIVER ÊXITO”, a não ser que você queira remover definitivamente o seu certificado deste computador. Se fizer isso, a única maneira de recuperá-lo será através do arquivo que você está realizando a exportação!
Em seguida será solicitado que você digite sua senha duas vezes (Lembre-se dessa senha! É esta que será solicitada quando você quiser instalar o certificado em outro computador e sem ela você não terá mais acesso ao arquivo exportado!).
Recomenda-se que não se utilize uma senha muito simples aqui, pois qualquer pessoa que tiver acesso a esse arquivo exportado, se descobrir a senha, terá acesso irrestrito ao seu certificado digital.

Sou empresário e gostaria de saber informações sobre minhas necessidades com relação à certificação digital para que minha empresa possa atender aos requisitos legais.

A partir das Instruções Normativas RFB nº 969 e 995 é obrigatória a assinatura digital efetivada mediante utilização de certificado digital válido, para a apresentação, por todas as pessoas jurídicas, exceto as optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), das declarações e de diversos demonstrativos a serem encaminhados à Receita Federal do Brasil.

As empresas terão que estar munidas de certificados digitais do tipo e-CNPJ (em nome do Empresa), ou do tipo e-CPF (em nome do responsável legal) para que possam transmitir e realizar as operações junto à receita federal.

Tais operações também poderão ser realizadas pelo seu contador, porém, este também deverá possuir seu próprio certificado digital.

É importante alertar para o fato de que o empresário NUNCA deverá entregar seu certificado digital para o contador ou para qualquer outra pessoa realizar atividades em seu nome, isso equivale a passar uma procuração em branco para essa pessoa.

Com o advento da MP 2.200/02, a assinatura digital realizada com certificados digitais ICP-Brasil passou a ter o mesmo peso que a assinatura de próprio punho.

Se você ou o proprietário(a) de uma empresa entrega o certificado digital para outra pessoa, na verdade, estará concedendo a essa pessoa, o poder de assinar por si com força da assinatura de próprio punho.

O processo de validação presencial do certificado ocorre exatamente para garantir que o titular que se apresentou à Autoridade de Registro para solicitar o certificado é inequivocamente quem se diz ser. Por esse motivo ocorre a exigência da presença física do titular.

No mundo físico, quanto um contador precisa atuar em nome da empresa, o responsável legal lhe concede uma procuração em papel, especificando os poderes transferidos.

No mundo virtual é exatamente da mesma forma:

Primeiramente, o contador precisa ter seu próprio certificado digital.

O representante legal da empresa, de posse de seu certificado Pessoa Física ou Pessoa jurídica, acessa o site da Receita Federal e lhe concede uma procuração eletrônica, especificando quais poderes lhe serão outorgados.

Imediatamente após o procedimento acima descrito, o contador, de qualquer lugar do planeta, pode acessar o site da Receita Federal com seu próprio certificado digital e realizar as operações para as quais o representante legal da empresa lhe atribuiu os poderes.